Política de Privacidade

PAC Dabela Ltda · CNPJ: 04.531.505/0001-33
Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, 4, Qd F cj Abilio Nery, Adrianópolis · Manaus, AM
Última atualização: abril de 2026

A Política de Privacidade da PAC Dabela Ltda foi criada para demonstrar o compromisso com a segurança e privacidade das informações coletadas dos usuários, além de estabelecer regras sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços prestados.

Recomenda-se a leitura atenta deste documento. Esta política está sujeita a alterações, que serão comunicadas neste mesmo endereço.

1. Definições

• Usuário: Pessoa natural titular dos dados pessoais tratados pela PAC Dabela Ltda.
• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, eliminação, entre outras.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário durante a navegação.

2. Agente de Tratamento

3. Dados que Coletamos

Para a adequada prestação dos serviços, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Telefone / WhatsApp
• CPF e RG
• Comprovante de residência
• Documentos do veículo (CRV, ATPV-e, Nota Fiscal)

Dados de crianças e adolescentes não serão tratados, exceto com consentimento dos responsáveis legais.

4. Uso das Informações Coletadas

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Prestação dos serviços de despachante contratados (licenciamento, emplacamento, transferência, etc.)
• Comunicação sobre o andamento do processo
• Cumprimento de obrigações legais perante o DETRAN-AM, GETRAN e SEFAZ-AM

5. Cookies

O site poderá utilizar cookies para fins de funcionamento e análise de desempenho. O usuário pode desativá-los a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas:

• Com órgãos públicos (DETRAN-AM, GETRAN, SEFAZ-AM) para execução dos serviços contratados
• Quando exigido por determinação legal ou judicial

7. Segurança da Informação

A PAC Dabela Ltda adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração, incluindo:

• Armazenamento em ambiente seguro
• Acesso restrito a colaboradores autorizados
• Comunicação via canais criptografados (WhatsApp Business)

8. Direitos dos Usuários

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminação dos dados tratados
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp: (92) 98211-0016 ou pelo e-mail: contato@superdabela.com.br.

9. Período de Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário à execução dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da relação contratual, os dados serão retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e legais, e então eliminados ou anonimizados.

10. Disposições Gerais

Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir eventuais conflitos decorrentes desta Política de Privacidade.

O uso dos serviços da PAC Dabela Ltda implica na concordância com os termos desta Política de Privacidade.